A recuperação judicial desceu de andar

Durante quase duas décadas, recuperação judicial foi um assunto de empresa grande. Daquelas cujo pedido vira manchete, mobiliza bancos, fundos e escritórios inteiros, e chega ao empresário médio como notícia sobre outra pessoa. Os dados divulgados nesta semana mostram que esse retrato deixou de ser verdadeiro.

Um levantamento do Monitor RGF/BizDoc, publicado com exclusividade pelo Valor Econômico em 4 de agosto de 2026, mostra que a proporção de micro e pequenas empresas em recuperação judicial mais que dobrou entre 2023 e o fechamento do primeiro semestre deste ano. Entre as médias, a alta foi de 31%. Entre as grandes, houve queda de 13%.

A leitura apressada desse dado é que a crise piorou. A leitura correta é outra, e ela é mais desconfortável: o risco mudou de andar. Ele desceu para o porte de empresa que quase nunca tem estrutura patrimonial montada — e cujo dono, com frequência, ainda acredita que recuperação judicial é problema de terceiro.

Os números, sem rodeio

O levantamento mede a incidência de recuperações judiciais por mil empresas de cada porte, com base em dados da Receita Federal. A comparação entre o primeiro trimestre de 2023 e o segundo trimestre de 2026 é o retrato mais claro da virada:

• Microempresas: de 0,03 para 0,07 por mil — alta de 133%.
• Pequenas: de 0,52 para 0,87 por mil — alta de 69%.
• Médias: de 1,01 para 1,32 por mil — alta de 31%.
• Grandes: de 16,6 para 14,4 por mil — queda de 13%.
• Muito grandes: de 20,8 para 17,4 por mil — queda de 16%.

No fechamento do primeiro semestre, o estoque total era de 6.341 empresas em recuperação judicial, alta de 6,2% sobre o segundo semestre de 2025 e de 21,2% em doze meses. O semestre teve duas fases: o número subiu até maio, quando alcançou o pico de 6.513, e recuou 172 empresas na sequência.

Por que as grandes empresas saíram do gráfico

A queda entre grandes e muito grandes não significa que elas pararam de se reestruturar. Significa que migraram de instrumento. A recuperação extrajudicial tornou-se a via preferida desse porte: é mais rápida, mais barata e carrega menos estigma de mercado.

Faz sentido. Empresa grande tem credores concentrados, acesso a mercado de capitais, assessoria jurídica e financeira permanente e capacidade de negociar antes de o problema virar público. Ela consegue tratar a reestruturação como operação financeira, não como evento judicial.

Vale notar que a queda parte de um patamar já muito alto — 14,4 e 17,4 por mil, contra menos de 1 por mil nas faixas menores. O grande porte continua sendo, proporcionalmente, o mais exposto. O que mudou é para onde ele leva o problema.

Por que as pequenas e médias entraram

Do outro lado, o movimento é o inverso: as empresas menores passaram a incorporar a recuperação judicial como parte da estratégia de sobrevivência. Nas palavras do sócio sênior da RGF responsável pelo estudo, Cláudio Damasceno, o instrumento “está se popularizando”.

A explicação apontada por especialistas ouvidos na reportagem é macroeconômica e direta. Três anos de juros nesse patamar atingem cada porte de forma diferente. Micro e pequenas empresas dependem quase exclusivamente de crédito bancário, que é caro, não acessam o mercado de capitais e não têm caixa para atravessar um ciclo longo. A ampliação do acesso aos instrumentos de reestruturação fez o resto.

Há ainda um problema estrutural que o levantamento expõe: o rito da recuperação judicial foi desenhado para passivos grandes. Para uma microempresa com dívida de algumas centenas de milhares de reais, o custo do processo é desproporcional ao próprio passivo. Advogados que atuam na área defendem a criação de um rito realmente sumário para o pequeno devedor, algo próximo de um juizado especial de insolvência.

Onde a pressão está concentrada

• Agronegócio: continua sendo o epicentro das reestruturações, com 1.263 empresas no estoque e 111 novas entradas apenas no segundo trimestre.
• Comércio: detém o maior estoque absoluto, 1.649 empresas, com 54 novas entradas no período.
• Indústria: aparece logo atrás, com 1.455 empresas em recuperação.
• Energia: praticamente parado, com um único pedido novo no trimestre, e com a saída da Light do processo de reestruturação.

Para os próximos meses, a expectativa dos especialistas é de pressão continuada sobre o agronegócio e risco crescente no varejo, cujo giro de estoque mais lento penaliza empresas já alavancadas. O efeito das novas tarifas sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos, avaliam, deve demorar a aparecer nas estatísticas de insolvência.

O número que ninguém coloca no slide: 4,2 anos

De todos os dados do levantamento, esse é o que menos circula e o que mais deveria. O tempo médio de permanência em recuperação judicial das empresas que não vão à falência é de 4,2 anos. O estoque, aliás, está envelhecendo.

A pergunta que quase ninguém faz antes

Em consultas de estruturação patrimonial, costumo começar por uma pergunta simples: se a sua empresa entrasse em recuperação judicial na próxima segunda-feira, o que aconteceria com o imóvel onde a sua família mora?

Na maioria absoluta dos casos, a resposta é uma pausa. Não porque o empresário seja descuidado, mas porque a estrutura da empresa média brasileira foi construída por acúmulo, não por desenho. O patrimônio da família e o risco da operação foram se misturando ao longo de vinte anos, uma decisão de cada vez, todas elas razoáveis isoladamente.

Os sinais de confusão patrimonial

• Despesas pessoais pagas pela empresa: escola, plano de saúde, veículo da família, viagens — lançados como despesa operacional.
• Imóveis da família no CNPJ da operacional: a mesma pessoa jurídica que assume o risco comercial guarda o patrimônio.
• Conta única: movimentação pessoal e empresarial no mesmo fluxo, sem separação identificável.
• Mútuos entre sócio e empresa sem contrato: dinheiro que entra e sai sem instrumento, sem registro e sem tratamento fiscal.
• Aval pessoal em todas as operações bancárias: a limitação de responsabilidade da pessoa jurídica dissolvida por assinatura, contrato a contrato.

Cada um desses itens, sozinho, é administrável. Juntos, eles constroem exatamente a narrativa que um juízo precisa para reconhecer confusão patrimonial e alcançar bens dos sócios. E vale registrar um dado paralelo da mesma edição: o estoque de falências voltou a crescer em 2026, depois de um ano estável, impulsionado também pela virada do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para requerer falência quando a execução fiscal não produz resultado.

Os instrumentos que funcionam — e o momento certo de usá-los

Não existe blindagem patrimonial no sentido em que o termo é vendido. Ninguém coloca um patrimônio dentro de uma estrutura e o torna invisível ao Judiciário. O que existe, e é legítimo, previsto em lei e eficaz, é separação de risco: organizar o patrimônio de modo que a exposição da operação não alcance a base da família.

• Holding patrimonial: separa imóveis, participações societárias e investimentos do veículo que assume o risco comercial. Reduz custo sucessório e organiza a governança.
• Acordo de sócios: define o que acontece na saída, na morte, na incapacidade e no divórcio de um sócio — os quatro eventos que quebram empresa familiar.
• Regime de bens e pacto antenupcial: o divórcio de um sócio é evento societário antes de ser evento familiar. Tratá-lo como assunto privado é o erro mais caro dessa lista.
• Cláusulas restritivas em doações: incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão, aplicadas com critério, protegem o que foi transferido aos herdeiros.
• Disciplina de retirada: pró-labore e distribuição de lucros formalizados, com lastro contábil, encerram boa parte da discussão sobre confusão patrimonial antes que ela comece.

Por que estruturar depois não protege

Aqui está o ponto que separa planejamento de reação. A eficácia de qualquer estrutura patrimonial depende de uma variável que não se compra: tempo.

Transferências feitas quando o passivo já existe atraem três frentes distintas. A fraude contra credores, tratada nos artigos 158 a 165 do Código Civil, permite anular atos de disposição que reduzem o devedor à insolvência. A fraude à execução alcança atos praticados na pendência de ação capaz de levar à insolvência. E a desconsideração da personalidade jurídica, no artigo 50 do Código Civil, opera justamente sobre desvio de finalidade e confusão patrimonial.

No cenário falimentar, a Lei 11.101/2005 vai além: o artigo 129 declara ineficazes determinados atos praticados dentro do termo legal da falência, independentemente de intenção de fraude. Não é preciso provar má-fé. Basta a data.

O efeito, nesses casos, é o inverso do pretendido. Em vez de resguardar o patrimônio, a movimentação tardia sinaliza ao juízo e aos credores exatamente onde procurar — e transforma o empresário, que até então discutia dívida, em réu de discussão sobre conduta.

O que fazer nos próximos 90 dias

Se a sua empresa está saudável, este é o momento correto para agir — precisamente porque não há urgência. Um roteiro realista:

1. Mapa patrimonial: listar, com documentos, o que pertence à família, o que pertence à operação e o que está indefinido. A terceira coluna costuma ser a maior.
2. Levantamento de garantias pessoais: identificar todo aval, fiança e garantia real prestada pelos sócios. Boa parte do risco pessoal está aqui, não no balanço.
3. Revisão do regime de bens e do acordo de sócios: verificar se os documentos existentes respondem a morte, divórcio, incapacidade e saída. Se não respondem, eles não são um acordo — são uma intenção.
4. Diagnóstico de confusão patrimonial: avaliar, com o contador, os cinco sinais listados acima e corrigir o que for corrigível de forma documentada.
5. Desenho e execução da estrutura: com cronograma. A eficácia depende de o ato ser praticado em momento não suspeito, e isso não se recupera depois.

A estatística deste semestre não é uma previsão sobre a sua empresa. É uma descrição do ambiente em que ela opera. A diferença entre os empresários que atravessarem os próximos anos com o patrimônio familiar intacto e os que não atravessarem raramente estará na qualidade da operação. Estará na antecedência com que a estrutura foi montada.