A separação de um casal que tem filhos envolve não apenas questões emocionais, mas também jurídicas — e uma das mais importantes é a definição sobre a guarda. Entre os modelos existentes, a guarda compartilhada tem se tornado a regra no Brasil, por decisão do legislador e orientação dos tribunais. Mas o que ela realmente significa? Quando é indicada? E quais são seus efeitos na prática?
Neste artigo, você vai entender o que é a guarda compartilhada, como ela funciona e por que pode ser a melhor opção para o bem-estar dos filhos.
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um regime jurídico no qual ambos os genitores compartilham as responsabilidades sobre os filhos, mesmo que a criança ou adolescente more com apenas um deles. Isso inclui decisões sobre saúde, educação, religião, viagens, entre outros aspectos da vida dos filhos.
Ela está prevista no Código Civil (art. 1.583) e se tornou a regra geral desde a Lei nº 13.058/2014, que alterou a redação do artigo para priorizar esse modelo em caso de separação ou divórcio.
Importante: Guarda compartilhada não significa que a criança precisa ficar metade do tempo com cada genitor. O que se compartilha é a autoridade parental, não necessariamente o tempo de convivência.
Como funciona a guarda compartilhada na prática?
Na guarda compartilhada:
- Ambos os pais participam das decisões importantes da vida dos filhos.
- A residência da criança pode ser fixa com um dos pais, ou alternada conforme acordado ou determinado judicialmente.
- Existe a obrigação de cooperação entre os pais para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança.
- O juiz poderá fixar tempo de convivência equilibrado, mas isso não é sinônimo de divisão exata de tempo.
A prioridade é sempre o melhor interesse da criança, e não a vontade dos pais.
Quando a guarda compartilhada é recomendada?
A guarda compartilhada é recomendada quando:
- Ambos os pais demonstram condições emocionais, morais e estruturais de exercer a parentalidade.
- Existe um mínimo de diálogo ou cooperação possível entre os genitores.
- A criança se beneficia da presença ativa de pai e mãe em sua formação.
Mesmo em casos de conflito, o Judiciário pode determinar a guarda compartilhada se entender que isso favorece o desenvolvimento do filho.
Quando a guarda compartilhada pode não ser indicada?
Existem situações em que a guarda compartilhada não é recomendada:
- Quando há violência doméstica ou abuso de qualquer natureza.
- Quando um dos genitores abandona totalmente a função parental.
- Quando há comprovada incapacidade psíquica, moral ou social de um dos pais.
Nesses casos, o juiz pode fixar a guarda unilateral, com o outro genitor mantendo o direito de convivência e de ser informado sobre a vida do filho.
Guarda compartilhada x convivência alternada: qual a diferença?
É comum confundir guarda compartilhada com convivência alternada, mas são conceitos diferentes:
- Guarda compartilhada: responsabilidade legal conjunta, decisões divididas.
- Convivência alternada: divisão do tempo físico com a criança (por exemplo, uma semana com cada pai), que pode ou não ocorrer dentro do modelo de guarda compartilhada.
A convivência alternada exige muito equilíbrio e logística bem planejada. Já a guarda compartilhada é mais ampla e está relacionada à autoridade parental conjunta.
E o pagamento de pensão alimentícia?
Outro mito comum: a guarda compartilhada não elimina a pensão alimentícia. Mesmo com responsabilidades divididas, é comum que um dos genitores contribua financeiramente com pensão, especialmente se houver desequilíbrio na capacidade econômica entre as partes.
Conclusão: a guarda compartilhada é sempre o melhor caminho?
Na maioria dos casos, sim. A guarda compartilhada promove o vínculo afetivo com ambos os pais, favorece o desenvolvimento psicológico da criança e reduz os riscos de alienação parental. No entanto, deve ser aplicada com responsabilidade, considerando sempre o que é melhor para o filho — e não o que agrada os pais.
Se você está enfrentando um divórcio, separação ou disputa de guarda, buscar orientação jurídica especializada é essencial para proteger os direitos da criança e evitar traumas futuros.
Precisa de ajuda com guarda compartilhada?
Se você está enfrentando dificuldades para definir a guarda dos seus filhos ou sofrendo com o distanciamento parental, fale com um advogado de confiança. Nosso escritório atua com estratégia, sensibilidade e foco no que realmente importa: o bem-estar da criança e a preservação dos vínculos familiares.
