A partilha de bens é uma etapa fundamental em processos de divórcio ou dissolução de união estável. Esse momento pode ser desafiador e emocionalmente complexo, pois envolve não apenas questões jurídicas, mas também os sonhos e esforços de uma vida compartilhada. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a partilha de bens no Brasil, as principais regras para cada regime de casamento e os passos necessários para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Regimes de Bens e Suas Implicações na Partilha
No Brasil, o regime de bens escolhido no casamento ou na união estável é determinante para a forma como os bens serão partilhados em caso de separação. Os principais regimes são:
Comunhão Parcial de Bens:
- Regime mais comum, aplicado automaticamente quando não há pacto antenupcial.
- Bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente, exceto heranças, doações ou bens adquiridos antes da união.
Comunhão Universal de Bens:
- Todos os bens, adquiridos antes e durante a união, são divididos igualmente, exceto aqueles com cláusula de incomunicabilidade.
Separação Total de Bens:
- Cada cônjuge mantém a propriedade individual de seus bens, adquiridos antes e durante a união.
- Ideal para casais que desejam preservar patrimônios separados.
Participação Final nos Aquestos:
- Durante o casamento, cada cônjuge administra seus bens de forma independente.
- Em caso de separação, divide-se apenas o que foi adquirido a título oneroso durante a união.
Quais Bens São Incluídos na Partilha?
Além do regime de bens, é importante compreender quais itens entram na partilha:
- Imóveis: Terrenos, casas e apartamentos adquiridos durante a união.
- Veículos: Carros, motos e embarcações.
- Aplicações Financeiras: Contas conjuntas, investimentos e rendimentos.
- Empresas: Caso tenham sido constituídas durante o relacionamento.
Itens considerados excluídos da partilha:
- Heranças e doações recebidas individualmente.
- Bens adquiridos antes da união (em regimes que não os incluem).
Passos Legais para a Partilha de Bens
Escolha do Processo (Judicial ou Extrajudicial):
- Extrajudicial: Quando há consenso entre as partes e inexistem filhos menores ou incapazes. É realizada em cartório.
- Judicial: Necessário em casos de disputa ou quando há filhos menores.
Levantamento Patrimonial:
Documentação comprobatória é essencial, como escrituras, contratos e extratos bancários.
Identifique todos os bens, direitos e dívidas do casal.
Avaliação dos Bens:
- Para garantir uma divisão justa, os bens podem ser avaliados por peritos.
Negociação ou Litígio:
- A negociação é recomendada para reduzir custos e conflitos.
- Caso não seja possível, o processo será decidido por um juiz.
Dúvidas Frequentes
E as dívidas, também são partilhadas?
Sim, dívidas contraídas durante a união são divididas proporcionalmente, dependendo do regime de bens.
Posso excluir meu cônjuge da partilha de bens adquiridos durante o casamento?
Apenas em casos específicos, como prova de que o bem foi adquirido com recursos próprios ou doados exclusivamente a uma das partes.
Empresas entram na partilha?
Sim, o valor correspondente à participação societária adquirida durante o casamento será incluído.
Garanta Seus Direitos
A partilha de bens é um processo delicado, que exige atenção às regras legais e transparência entre as partes. Para evitar conflitos e garantir uma divisão justa, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado
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