O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica que afeta crianças e adultos, impactando significativamente o desempenho escolar, a vida social e até mesmo as dinâmicas familiares. No contexto do Direito de Família, o TDAH pode se tornar um fator central em disputas de guarda e conflitos parentais, exigindo abordagens cuidadosas tanto no diagnóstico quanto no suporte oferecido à criança.
A Melhor Idade para Diagnosticar o TDAH e os Desafios no Processo
O diagnóstico do TDAH é um desafio complexo. Os sintomas, como desatenção, impulsividade e hiperatividade, podem ser confundidos com comportamentos típicos da infância, dificultando diferenciar um traço de personalidade de um transtorno clínico.
De acordo com especialistas, a idade ideal para um diagnóstico mais preciso gira em torno dos 6 a 7 anos, quando a criança já está inserida em um ambiente escolar mais estruturado e as demandas cognitivas e sociais aumentam. No entanto, o diagnóstico pode ocorrer antes, caso os sinais sejam muito evidentes e impactem severamente a rotina da criança.
Os Principais Desafios do Diagnóstico
Sintomas Variáveis: Algumas crianças apresentam apenas desatenção, enquanto outras são predominantemente hiperativas e impulsivas.
Confusão com Outros Transtornos: O TDAH pode ser confundido com transtornos de ansiedade, depressão infantil e dificuldades de aprendizado.
Ceticismo dos Pais e Professores: Muitos ainda encaram o transtorno como um “excesso de energia” ou “falta de limites”, retardando a busca por um profissional.
Falta de Profissionais Especializados: Dependendo da região, há dificuldade de acesso a neuropediatras e psicólogos especializados.
Dessa forma, a avaliação deve envolver uma análise multidisciplinar, considerando relatórios escolares, histórico familiar e avaliações neuropsicológicas.
Como Auxiliar um Filho com TDAH?
Se confirmado o diagnóstico, o suporte dos pais se torna essencial para garantir o desenvolvimento saudável da criança. Algumas práticas podem ser adotadas para minimizar os impactos do transtorno no dia a dia:
1. Criar uma Rotina Estruturada
Crianças com TDAH funcionam melhor com previsibilidade. Estabeleça horários fixos para estudo, brincadeiras, refeições e sono.
2. Uso de Recursos Visuais
Quadros de tarefas, checklists e lembretes ajudam a criança a lembrar compromissos e responsabilidades.
3. Comunicação Direta e Clara
Dê instruções curtas e objetivas. Em vez de “organize seu quarto”, experimente “guarde os brinquedos na caixa vermelha”.
4. Estratégias para a Escola
- Comunicação constante com professores;
- Uso de fones antirruído para evitar distrações;
- Tempo extra para provas, se necessário.
5. Exercícios Físicos e Alimentação
Atividades como natação, judô e corrida ajudam a canalizar a energia. Além disso, uma alimentação equilibrada contribui para o equilíbrio emocional.
6. Psicoterapia e Intervenções Comportamentais
Terapias como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) auxiliam no controle da impulsividade e desenvolvimento de habilidades sociais.
7. Medicação, Quando Necessário
Em alguns casos, o uso de medicamentos como metilfenidato pode ser indicado pelo médico. A decisão deve ser bem avaliada, considerando os benefícios e possíveis efeitos colaterais.
O TDAH e o Impacto no Processo de Guarda e Conflitos Familiares
O diagnóstico de TDAH pode afetar diretamente disputas judiciais de guarda e convivência. Os tribunais tendem a levar em consideração o ambiente mais favorável para o desenvolvimento da criança, o que pode incluir:
1. Conflitos entre os Pais
Muitos pais divergem sobre a existência do transtorno e as formas de tratamento, o que pode gerar embates judiciais. O genitor que nega o diagnóstico ou se recusa a seguir orientações médicas pode ser visto como um fator de risco para a criança.
2. Guarda Compartilhada e a Rotina da Criança
A aplicação da guarda compartilhada pode exigir ajustes para garantir que a rotina estruturada da criança seja mantida. Mudanças constantes de ambiente podem dificultar a adaptação e aumentar os desafios escolares e sociais.
3. Alienação Parental e Uso do TDAH no Processo
Em alguns casos, um dos genitores pode usar o diagnóstico como argumento para limitar a convivência do outro genitor, alegando incapacidade para lidar com as necessidades da criança. Isso pode configurar um caso de alienação parental.
4. Direito da Criança ao Melhor Interesse
O princípio do melhor interesse da criança deve ser o norteador do processo, garantindo que o genitor mais apto a prover os cuidados necessários tenha prioridade na guarda, independentemente de gênero ou estereótipos.
e o genitor mais apto a prover os cuidados necessários tenha prioridade na guarda, independentemente de gênero ou estereótipos.
Conclusão
O TDAH é um transtorno que exige compreensão, suporte e estratégias adequadas para minimizar seus impactos na vida da criança. No campo jurídico, é essencial que as decisões de guarda levem em conta as reais necessidades do menor, evitando que o transtorno seja instrumentalizado como argumento em disputas familiares.
Se você está enfrentando uma situação desse tipo, buscar apoio jurídico especializado pode ser fundamental para garantir um acordo que respeite o bem-estar da criança. Se precisar de mais informações, entre em contato com um advogado especializado em Direito de Família.
